PMA autua fazendeiro e paraguaio por exploração ilegal de aroeira e desmatamento
📅 Publicado em: março 15, 2013
• Por Jonathan
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Fontes Científicas e Órgãos Ambientais Oficiais
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No final da tarde de ontem, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho, que fiscalizava a região de fronteira, próxima à região do “firme”, localizou um desmatamento com exploração ilegal de aroeira, madeira protegida por lei, pela segunda vez em menos de um mês na mesma propriedade. No dia 9 de fevereiro, a PMA havia interditado atividades de exploração ilegal de aroeira e desmatamento em uma fazenda e aplicado multa de R$ 33.900,00 e, ontem, quando chegaram a exploração continuava. Diante do crime a PMA efetuou novamente autuações.
O primeiro autuado era um Paraguaio, residente em Horqueta/PY, que fazia o corte da madeira, utilizando motosserra ilegal. Ele era o mesmo que fora autuado em fevereiro, pelo mesmo motivo. O infrator foi de R$ 12.000,00, devido a reincidência, no uso da motosserra e da exploração ilegal da madeira. O uso de motosserra sem Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina caracteriza-se como crime ambiental, com pena prevista de três a seis meses de prisão. A máquina foi apreendida e o infrator também responderá pelo crime de exploração ilegal de aroeira, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão.
O proprietário da fazenda foi multado novamente em R$ 13.602,00 pela exploração ilegal da madeira e responderá também pelo crime ambiental, bem como pelo crime de desobediência. Os policais mediram com uso de GPS o desmatamento que estava sendo executado com duas máquinas de esteiras e correntão e verificaram uma degradação de 50 hectares de vegetação. Pelo desmatamento, o fazendeiro foi multado em R$ 50.000,00. No local foram apreendidos dois tratores de esteiras, marca Caterpilar, uma motosserra, 27 palanques, 30 toras e 240 lascas de aroeira.
De acordo com a PMA, a portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
Midiamax
Redação Revista Ambiente Global
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