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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Polícia Militar Ambiental inicia hoje Operação Pré-Piracema

A Operação Pré-Piracema, integra que 300 policiais também englobará a operação Dia de Finados

*Editado às 08h38min | 25/10/2013

Foto: Divulgação

Depois de se reunir na semana passada com os comandantes de todas as sub-unidades no Estado para delimitar as peculiaridades da fiscalização em cada região, bem como definir as prioridades e formas de prevenir a pesca predatória, o Comando da PMA definiu antecipar para hoje, às 8 horas, a Operação “Pré-Piracema”, de prevenção à pesca predatória, com reforço principal, neste início, na bacia do rio Paraná, em razão do fechamento da pesca nesta bacia, que se iniciará no dia 1º de novembro, conforme a Instrução Normativa nº 194, de 2 de outubro de 2008, do Ibama. Contribuiu com a decisão da antecipação o fato de no dia 28 (segunda-feira) ter sido considerado como feriado relativo ao dia do funcionário público.

A “Operação Pré-Piracema”, que envolverá 300 policiais, englobará a Operação “Dia de Finados”, que era realizada todos os anos com início no dia 30 de outubro e se estendia até 3 de novembro. Ela se estenderá até o dia 6 de novembro às 8 horas, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai, que segundo a resolução estadual da Semac 024, de 6 de outubro de 2011, e a instrução normativa do Ibama nº 201, de 22 de outubro de 2008, determinam o fechamento a partir do dia 5 de novembro. De acordo com a PMA, só se poderá pescar na bacia do rio Paraná até meia noite do dia 31 de outubro e na bacia do rio Paraguai, até meia noite do dia 4 de novembro. O período de defeso, para a proteção da Piracema, se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2014, em todos os rios do Estado das duas bacias.

A Polícia Militar Ambiental tem reforçado em todos os anos durante todo o mês de outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados e a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica. Diversas irregularidades têm sido encontradas e, neste ano, vários pescadores já foram presos por pesca predatória neste mês.

Os trabalhos preventivos serão intensificados ainda mais nesta “Operação Pré-Piracema", que se estenderá até às 8 horas do dia 6 de novembro, no intuito de se evitar que pescadores pesquem irregularmente antes e depois, onde a pesca já estará fechada na bacia do rio Paraná e evitar que prorroguem também a pescaria na bacia do rio Paraguai, que fecha no dia 5 de novembro.

Principais rios da bacia do Paraná em MS: Ivinhema, Amabai, Brilhante, Dourado, Vacaria, Quitéria, Iguatemi, Santana, Rio Pardo, Verde, Sucuriú, Paranaíba e Aporé.

Principais rios da bacia do Paraguai em MS: São Lourenço, Piquiri, Itiquira, Negro, Taquari, Coxim, Jauru, Miranda, Aquidauana, Perdido, Abobral e Apa.


Alerta aos pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

Na parte criminal, conforme a lei federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o decreto federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Outras informações relativas à legislação de Pesca, nos endereços eletrônicos www.pma.ms.gov.br ou www.imasul.ms.gov.br .


  Karina Lima|Notícias MS
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