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sexta-feira, 6 de novembro de 2009

PMA/MS é modelo para outras polícias ambientais


 Posto da Polícia Militar Ambiental em Três Lagoas/MS.


Uma das pioneiras e mais eficientes no policiamento ambiental brasileiro, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul vem trabalhando há mais de 23 anos pela preservação do meio-ambiente e formação da consciência da população do Estado.

Criada em 1990 para combater a caça ao jacaré, a PMA/MS foi expandindo suas responsabilidades. Fiscalizou a regularidade dos garimpos no Estado e há mais de 12 anos vem coibindo a pesca predatória e o desmatamento. Dividida em 22 unidades, hoje é responsável pela fiscalização de 358.158,8 Km², sendo 86.260 Km² somente no Pantanal.

 “Nossa função principal é o policiamento fardado, ostensivo e preventivo na preservação dos recursos naturais e pela educação ambiental. Desde o começo temos obtido êxito em nossas atividades. Hoje se fala em superpopulação de jacaré, não existe garimpo irregular no Estado e temos apreendido e autuado constantemente pessoas que insistem em praticar a pesca predatória e desmatamento", analisou o major Carlos Sebastião Matoso Braga, comandante da PMA/MS.

Os bons resultados fazem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul exemplo para outras PMAs do Brasil. A maneira de proteger os peixes em época de desova é copiada por outros Estados. Um dos primeiros do país a impedir a pesca no período de piracema, MS tem um esquema de fiscalização integrado que garante tranqüilidade para os animais e renovação dos recursos pesqueiros.

 “Durante a piracema temos equipes trabalhando 24 horas por dia, com policiais acampados na beira do rio ou em pequenos barcos acompanhando o cardume para que ele possa subir o rio e desovar. Tudo é monitorado. A fiscalização é mais eficaz, mas também muito mais desgastante para o policial que fica exposto às intempéries, animais peçonhentos e mosquitos", explicou o comandante da PMA/MS.

Pesca desportiva

A inspeção feita pela Polícia Militar Ambiental não acontece apenas no período de reprodução dos peixes. A ação dos pescadores é monitorada durante todo o ano. Por isso é necessário estar atento às regras.

Em primeiro lugar é preciso ter a carteirinha de pescador amador, a chamada autorização ambiental para pesca desportiva. Também é necessário usar os equipamentos corretos. Materiais como tarrafas, redes e armadilhas são proibidos nos rios do Estado.

O pescador precisa saber ainda que no Mato Grosso do Sul só é permitido levar 10Kg de peixe, mais um exemplar e cinco piranhas, e que esse pescado deve ser conferido e lacrado nos postos de fiscalização para então ser transportado regularmente para qualquer ponto do país.

Caso desrespeite a legislação, o pescador pode ser punido em três esferas: administrativa (com o pagamento de multa e perda do material), criminal (um a três anos de prisão por pesca predatória) e cível (reparação de danos ao meio-ambiente).

Desmatamento

A preservação da mata nativa é outra prioridade da PMA/MS. Para garantir que áreas protegidas não sejam desmatadas os policiais militares ambientais usam recursos como monitoramento via satélite e operações localizadas com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e em casos especiais do IBAMA.

Entre os dias 17 e 23 de agosto, a PMA/MS e o IBAMA se reuniram para averiguar denúncias de exploração irregular de madeira. Na ocasião foram apreendidos 218m³ de lenha e seis pessoas autuadas por desmatamento irregular. Apreensões como essas são quase rotina na PMA/MS. Segundo o Major Matoso, isso se deve ao fato do Estado ser um corredor para madeira extraída ilegalmente em outras regiões.

A exploração de propriedades rurais também é alvo de vistoria técnica pela PMA/MS. O objetivo é evitar o desmatamento da cobertura vegetal nativa. Por força de lei, 20% da área devem ser preservados em estado natural. "E essa reserva legal não é onde o proprietário quer, nem é espalhada pela propriedade. Depois de um estudo define-se a área para podermos formar um corredor ecológico com as reservas das propriedades vizinhas", disse o major Matoso.

O combate às queimadas é outra prioridade da PMA/MS. Os policiais fazem palestras para conscientizar sobre os riscos do uso do fogo na limpeza de áreas e as conseqüências dessa prática. Além disso, auxiliam no controle e extinção das chamas.

Tráfico de animais

A Polícia Militar Ambiental também se preocupa com a preservação da fauna nativa. Os pássaros são as principais vítimas de tráfico. De acordo com o comandante da PMA/MS, os canoros e os papagaios são os preferidos dos compradores. A dificuldade é que para combater esse tipo de crime faz-se necessária uma mudança de comportamento, já que são os próprios fazendeiros, moradores e crianças que retiram os pássaros dos ninhos ou os caçam e entregam para os traficantes.

O esquema de fiscalização, porém, evita que muitos animais sejam vendidos e consegue, com a ajuda do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), devolvê-los à natureza. No ano passado, em apenas uma apreensão, a PMA/MS recuperou 400 papagaios. 



História


Até o ano de 1987, a Polícia Militar (PM) limitava-se a prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental, órgão responsável pela fiscalização ambiental no Estado naquela época, contribuindo com pessoal, armamento e equipamentos. Com a extinção do órgão naquele ano, a PM passou a desenvolver todas as atividades de fiscalização tanto em ambiente urbano quanto no rural.


Logo após, foi ativada a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal, com sede em Corumbá e efetivo de 80 homens. Naquela época, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir de forma repressiva a caça de jacarés, crime ambiental muito praticado no pantanal na década de 1980. Já no ano 2000, a unidade teve o nome alterado para Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, título considerado mais condizente com a fiscalização exercida ao longo dos anos.


Atualmente com um efetivo de 380 homens distribuídos em 22 unidades, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA) é responsável pela fiscalização ambiental ao longo do território de quase 358 mil quilômetros quadrados de Mato Grosso do Sul. A prioridade é a fiscalização preventiva desenvolvida nos rios e em propriedades rurais, áreas de proteção ambiental e unidades de conservação.


A meta da PMA é evitar a degradação ambiental, com o intuito de conservar os recursos naturais sul-mato-grossenses. Porém, devido à extensão territorial do Estado, nem sempre isso é possível. Nestes casos, a PMA tem a competência de reprimir aqueles que infringem a legislação ambiental.


Através de convênios administrativos com órgãos ambientais federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e estaduais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), a PMA tem registrado uma média de 1.800 autos de infração por ano.





 

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