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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Governo diz que só votará Código Florestal quando houver acordo

Planalto não cede em relação à agricultura já existente em
áreas de preservação

Agência Brasil
Enquanto deputados continuam tentando acordo
 para votar o novo código, ambientalistas protestam 
contra a medida

Os vários dias de reuniões que antecederam esta quarta-feira (11) ainda não foram suficientes para que o governo e o relator do projeto do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), entrassem em acordo. A Câmara interrompeu a sessão que discutia o código desde cedo e deve voltar às 15h.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu o recado após participar de uma reunião realizada hoje no Palácio do Planalto: o projeto não será votado enquanto não houver consenso.

- Para o governo, só pode votar quando tiver acordo. [...] A dificuldade que nós estamos tendo agora é traduzir o acordado para o papel.

Após diversos adiamentos, o colegiado de líderes decidiu na noite desta terça-feira (10) abrir a sessão extraordinária de hoje - iniciada às 9h - com a apreciação do novo código.

Vaccarezza reuniu-se no início da manhã com o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Em seguida, encontrou-se com Aldo Rebelo em seu gabinete. 

Na saída, o líder disse que o governo não vai ceder em relação às APPs, as áreas de preservação permanente, onde há agricultura e pecuária já consolidadas.

A divergência se refere ao plantio nas APPs - que são encostas, topos de morros e beira de rios. 

O relator proíbe o uso dessas áreas, mas prevê exceções, como plantação de arroz em várzeas e de café em topos de morros. Já o governo federal quer que a lei limite-se a vetar a ocupação, e que as exceções sejam editadas por meio de decreto presidencial.

- O governo não abre mão de ter APPs e não abre mão de esse tema ser um tema federal. Não poderão ser feitas exceções por Estados ou por municípios. Somente o decreto da Presidente da República pode definir essa questão.
Rebelo sinalizou que conseguiu acordo com o governo em relação à isenção de pequenos proprietários (aqueles com até quatro módulos fiscais) de constituir reserva legal. O Planalto insistia em isentar apenas os produtores da agricultura familiar e os cooperados que trabalham em até quatro módulos fiscais.

Da forma como está, o relatório libera os pequenos agricultores da recomposição da vegetação nativa, mantendo apenas a área registrada até julho de 2008.

Vaccarezza, por sua vez, minimizou a questão e evitou confirmar se houve mesmo acordo em relação à reserva legal.

- Esse é um aspecto bastante secundário. O governo tem uma posição clara de ser só a agricultura familiar, mas esse não é o ponto principal.

Entenda o código
O Código Florestal, criado em 1965, estabelece uma série de regras para a preservação do meio ambiente, mas já sofreu uma série de mudanças ao longo dos anos. A reforma proposta, porém, traz temas considerados polêmicos tanto por ruralistas quanto por ambientalistas, como as regras para proteger a mata das margens dos rios e das encostas de morros.
A reserva legal, que estipula normas para a preservação de florestas dentro de propriedades privadas, também é um ponto de debate, além da obrigatoriedade de reflorestar áreas de propriedades privadas.
Por Priscilla Mendes, do R7
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