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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Votação do Código Florestal é adiada para a próxima semana

Governo ganha tempo para construir consenso sobre texto que vai para o plenário da Câmara dos Deputados



O governo resolveu prorrogar para a próxima semana a votação do Código Florestal, para buscar um consenso entre as bancadas. Hoje o dia na Câmara dos Deputados foi tomada por discussões entre o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), representantes do governo e as bancadas.

Aldo Rebelo (PC do B-SP), ao apresentar o texto final do seu relatório do projeto sobre mudanças no Código Florestal (Foto: AE)
Havia sido aprovada ontem por maioria dos deputados uma urgência para que o substitutivo de Rebelo fosse votado hoje no plenário. No entanto, a falta de acordo sobre o conteúdo total do tema fez com que a votação fosse adiada.

Para Rebelo, a prorrogação leva a um dialogo maior entre as diferentes visões. A mesma posição foi defendida pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para o relator, houve avanços, mas eles ainda não foram necessários para chegar ao consenso.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, a prorrogação foi “um último esforço para a conclusão de um grande pacto”. Para ele, o texto não tem de ser favorável ao governo, nem ruralistas ou ambientalistas. “Não pode haver vencedores ou vencidos.”

Vaccarezza destacou que os líderes da Câmara caminha para um acordo sobre o relatório de Rebelo. A informação foi confirmada por um ícone da bancada ruralista e da oposição ao governo no Congresso, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). “Esse prazo é uma tentativa de acertos e acordos.”

Partidos recorrem à Justiça contra texto

O líder do governo, propôs que se instituísse uma reunião extraordinária na terça-feira para se votar a Medida Provisória 521 a partir das 13 horas e, em seguida, votar o Código Florestal. “É uma tentativa de procurar nesses próximos seis dias um grande acordo aqui na Casa.”

No fim do dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que recebeu um pedido de mandado de segurança do PV para impedir a votação do Código Florestal. O pedido tem base na prioridade da Câmara para a votação de Medidas Provisórias, antes de projetos de lei, ainda que sob regime de urgência, como o Código Florestal. O pedido ainda vai ser apreciado.

Também o PSOL ameaça medidas judiciais contra o Código Florestal, da maneira que o deputado Rebelo apresentou o texto. Segundo o deputado Ivan Valente (SP), o partido planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), se aprovada a lei, com base no princípio da temporalidade da lei, já que o Código isentaria de multas aqueles produtores que desrespeitam a lei atual e que não o fazem pode conta de Decretos.

Por Danilo Fariello, iG Brasília 

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