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sábado, 27 de abril de 2013

PMA autua assentado por utilizar motosserra ilegal



Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo (MS) realizavam fiscalização ontem à tarde na zona rural do município de Japorã (MS) e autuaram um assentado que utilizava uma motosserra ilegal no corte de uma árvore próxima ao seu lote, no assentamento Jacobi. A árvore estava seca e o autuado afirmou que ela havia caído com os fortes ventos. A autuação foi em razão de que a motosserra que ele utilizava não possuía Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina.

O uso de motosserra sem este documento caracteriza-se como crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção. A máquina foi apreendida e o infrator foi multado em R$ 1.000,00.

Pantanal News
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