Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Destaque

Palestra Sustentabilidade Regional realizada 24 de maio em Maracaju, MS

Alcir Muller, diretor e presidente da Revista Ambiente Global A equipe Ambiente Global agradece as autoridades que se fizeram presente ...

Fazenda Beira Rio

Fazenda Beira Rio

Samania Agropecuária

Samania Agropecuária

Doces Gotas de Mel

Doces Gotas de Mel

Publicidade

.

.
SEMENTES SERTÃO

Você bilíngue

Publicidade II

Ads

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Implantação do novo Código Florestal esbarra em burocracia do sistema federal

Apesar de ter entrado em vigor há um ano e meio, o novo código ainda não dispõe de mecanismos para fiscalização




Divulgação
O novo Código Florestal brasileiro está completando um ano e meio de formalização (Lei 12.651/2012) e a implementação ainda é vista como uma incógnita. Até o momento, o PRA (Programa de Regularização Ambiental) e CAR (Cadastro ambiental Rural) não estão finalizados, dificultando ainda mais o cumprimento da nova lei.




Segundo informações de Entidades Não Governamentais, há uma preocupação de que a demora na efetivação do código implique em descrédito ao país e abra espaço para desmatamento ilegal e degradação do meio ambiente. "A falta da união em disponibilizar o CAR está gerando toda essa não implementação", diz João de Deus Medeiros, da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida) de Santa Catarina. O PRA está previsto no novo Código Florestal e tem, entre seus componentes, o CAR.


Quando o sistema nacional começar a operar as unidades federadas terão um ano - prorrogável por mais um, para migrar os dados regionais para a ferramenta nacional. Por outro lado, há estados onde nem mesmo elaborou-se o Programa de Regularização Ambiental. Entre eles, Mato Grosso, onde 83% das propriedades rurais têm pendências ambientais e não estão regularizadas, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O Estado também não definiu como fará a atualização de seu CAR ‘local’ para atender as exigências do documento nacional.


"Há uma ideia de que algumas ações foram feitas, mas a sensação ainda é e atraso. Em um ano e meio achávamos que essas ferramentas já estariam implementadas, mas temos lacunas imensas que vão desde sistema, capacidade de gestão, de regulamentação", considera Valmir Ortega, consultor da ONG Conservação Internacional.

Top Mídia News
Postar um comentário

Publicidade II